Versão: 1.0
1. Introdução
O Programa Capacitar está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossos serviços. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o Diagnóstico Organizacional.
2. Controlador de Dados
Informações do Controlador
Razão Social: I.D.O. BRASIL - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZACOES LTDA
CNPJ: 07.639.614/0001-67
Endereço: RUA SAO JOSE, 198 - SALA 02, CENTRO - OURO PRETO/MG
E-mail para contato: privacidade@programacapacitar.com.br
Encarregado de Dados (DPO): REYES MARINHO
3. Dados Pessoais Coletados
Durante o uso do Diagnóstico Organizacional, coletamos os seguintes tipos de dados:
3.1 Dados da Entidade
- Nome da entidade
- Tipo de entidade
- CNPJ
- Setor de atuação
- Localização (Estado e Cidade)
- Número de colaboradores
- Número de associados
3.2 Dados do Responsável
- Nome completo
- Cargo
- E-mail profissional
- Telefone de contato
3.3 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Data e hora de acesso
- Cookies e tecnologias similares (mediante consentimento)
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço de diagnóstico | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicação sobre o programa | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Análises e melhorias do serviço | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Fornecimento do Diagnóstico: Processar e gerar o resultado do diagnóstico organizacional personalizado
- Comunicação: Enviar informações sobre o resultado do diagnóstico e orientações do Programa Capacitar
- Melhoria dos Serviços: Analisar dados agregados para aprimorar nossa metodologia e serviços
- Suporte: Prestar atendimento e esclarecer dúvidas sobre o diagnóstico
- Marketing: Enviar informações sobre novos serviços e programas (mediante consentimento)
- Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias ou fiscais
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Parceiros técnicos: Prestadores de serviços de hospedagem, análise de dados e ferramentas de automação
- Google Analytics: Para análise de tráfego e comportamento no site (mediante consentimento)
- Meta (Facebook): Para fins de análise e marketing (mediante consentimento)
- Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
7. Armazenamento e Retenção de Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros e serão mantidos pelo prazo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política
- Atender obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados fiscais)
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@programacapacitar.com.br
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
- Controle de acesso restrito aos dados
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e seguros
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
- Acordos de confidencialidade com prestadores de serviços
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os tipos de cookies que usamos são:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento básico do site | Sessão |
| Análise | Entender o uso do site (Google Analytics) | 2 anos |
| Marketing | Publicidade personalizada (Meta Pixel) | 90 dias |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário | 1 ano |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento em nosso site.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços (como Google e Meta) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção de dados, conforme previsto na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade.
12. Menores de Idade
Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou aviso em nosso site. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.
14. Contato e Canal de Comunicação
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@programacapacitar.com.br
Telefone: [Telefone]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h