Versão: 1.0
IMPORTANTE: Ao utilizar o Diagnóstico Organizacional do Programa Capacitar, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Diagnóstico Organizacional do Programa Capacitar ("Serviço"), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Programa Capacitar ("nós", "nosso").
2. Descrição do Serviço
O Diagnóstico Organizacional é uma ferramenta online gratuita que permite às entidades empresariais avaliar seu nível de maturidade organizacional através de um questionário estruturado. O serviço fornece:
- Avaliação baseada em 10 módulos organizacionais
- Relatório com pontuação e classificação de maturidade
- Recomendações personalizadas de desenvolvimento
- Possibilidade de download do resultado em PDF
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar o Serviço, você deve:
- Representar legalmente uma entidade empresarial
- Ter autoridade para fornecer as informações solicitadas
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Aceitar receber comunicações relacionadas ao diagnóstico
4. Uso Permitido
Você pode usar o Serviço para:
- Realizar diagnósticos organizacionais de sua entidade
- Gerar relatórios para uso interno
- Compartilhar resultados com stakeholders relevantes
- Planejar ações de desenvolvimento organizacional
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
- Usar o Serviço para coletar dados de terceiros
- Realizar engenharia reversa do sistema
- Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou código malicioso
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Programa Capacitar ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço para fins internos de sua organização.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao usar o Serviço, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na política.
8. Resultados do Diagnóstico
Isenção de Responsabilidade
Os resultados do diagnóstico são fornecidos apenas para fins informativos e de orientação geral. Não constituem consultoria profissional específica. O Programa Capacitar não garante que os resultados sejam adequados para situações específicas de cada organização.
9. Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser suspenso temporariamente para:
- Manutenção programada ou emergencial
- Atualizações e melhorias
- Falhas técnicas ou de infraestrutura
- Eventos de força maior
10. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O PROGRAMA CAPACITAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios
- Decisões tomadas com base nos resultados do diagnóstico
- Interrupções ou indisponibilidade do Serviço
- Ações de terceiros que acessem seus dados
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Programa Capacitar, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas decorrentes de:
- Seu uso do Serviço
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Informações falsas ou enganosas fornecidas
12. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Término
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode descontinuar o uso do Serviço a qualquer momento.
14. Comunicações
Ao usar o Serviço, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao seu uso, incluindo:
- Confirmações de diagnóstico realizado
- Atualizações sobre o Programa Capacitar
- Informações sobre novos recursos ou serviços
- Comunicações de segurança ou técnicas
Você pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de cancelamento em nossos e-mails.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de [Cidade/Estado], renunciando as partes a qualquer outro foro.
16. Acordo Integral
Estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o Programa Capacitar em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.
17. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
18. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
E-mail: juridico@programacapacitar.com.br
Telefone: [Telefone]
Endereço: [Endereço completo]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
19. Consentimento
AO CLICAR EM "ACEITAR", "CONCORDAR" OU AO UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO.